Entre a geração e a coleta, todo resíduo passa um tempo parado dentro da empresa. A central de resíduos é onde ele espera, e é nela que aparecem os problemas mais fáceis de ver numa vistoria: tambor sem identificação, óleo escorrendo para o piso, ácido guardado ao lado de soda. O armazenamento temporário de resíduos tem norma própria, a ABNT NBR 12235, e ela é objetiva sobre o que o local precisa ter.
A NBR 12235 vale para todo resíduo Classe I, os perigosos pela classificação da ABNT NBR 10004. Para os não perigosos, a referência é a ABNT NBR 11174, que traz uma regra simples e muitas vezes ignorada: resíduo Classe II não pode ser armazenado junto com Classe I. Se misturar, o resíduo comum passa a ser tratado como perigoso, e a conta de destinação sobe junto.
A estrutura vem primeiro. A norma pede que contêineres e tambores fiquem, de preferência, em área coberta e bem ventilada, sobre base de concreto ou outro material que impeça a infiltração no solo e na água subterrânea, com drenagem e captação dos líquidos contaminados. O local precisa de isolamento contra o acesso de pessoas estranhas, sinalização de segurança e áreas separadas para resíduos compatíveis. Iluminação que permita agir numa emergência à noite e acessos utilizáveis com qualquer tempo também estão na lista.
Para resíduos líquidos ou com líquido livre, a bacia de contenção é onde a norma traz número. O item 4.11.2 da NBR 12235 exige capacidade para, no mínimo, 10% do volume total armazenado ou o volume do maior recipiente, valendo o que for maior. Uma central com 20 tambores de 200 litros guarda 4.000 litros: 10% dá 400 litros, mais que o maior tambor, e a bacia precisa comportar pelo menos isso. A base deve estar livre de rachaduras, e a água de chuva retida precisa ser removida antes de transbordar.
A tabela de incompatibilidade da norma explica por que a posição de cada tambor importa. Resíduos ácidos misturados com alcalinos geram calor e reação violenta, cianetos em contato com ácidos liberam gás cianídrico e oxidantes fortes junto de solventes podem provocar fogo. Resíduos incompatíveis precisam de áreas e bacias de contenção independentes, e os reativos devem ficar a pelo menos 15 metros dos limites da propriedade.
A rotina fecha o conjunto. Os recipientes ficam fechados, em bom estado, com rótulo que resista ao manuseio e ao tempo, e dispostos de forma que possam ser inspecionados. A norma pede inspeção periódica, plano de emergência com coordenador e substituto nomeados, treinamento registrado de quem opera a central e um registro de cada entrada e saída, guardado até o fim da vida útil da instalação. Esse registro também atende à lei: o artigo 39, parágrafo 2º, da Lei 12.305/2010 obriga quem opera com resíduos perigosos a manter registro atualizado e a informar anualmente ao órgão ambiental a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos.
As penalidades estão no Decreto 6.514/2008. Lançar resíduo em desacordo com as exigências legais, como num vazamento que chega ao solo ou à drenagem, está no artigo 62, inciso V. Descumprir as regras de registro e informação de resíduos perigosos está no inciso XVII do mesmo artigo. Os dois remetem às multas do artigo 61, de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
A MVA Ambiental atua nas duas pontas desse problema. Avaliamos a central de resíduos frente à NBR 12235 e à NBR 11174 e organizamos a coleta e o transporte com frequência compatível com o volume gerado, com MTR emitido e destinação licenciada, para o resíduo não ficar parado mais do que o necessário. Para começar, baixe o nosso checklist gratuito com os dez pontos que a central precisa atender.